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11 factos que tornam Portugal interessante


Para viver ou para investir, o sol, a praia, a segurança, a gastronomia, a cultura, a história e ainda os benefícios fiscais tornam Portugal um país atrativo.
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Perguntas e respostas


Pergunta

Quais os benefícios fiscais para estrangeiros ou portugueses não residentes há mais de cinco anos em Portugal?

Resposta

Os estrangeiros ou portugueses não residentes há mais de cinco anos em Portugal podem beneficiar do Regime do Residente Não Habitual, com as seguintes vantagens fiscais:

a) Tributação, durante um período de 10 anos, a uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho auferidos em Portugal;

b) Inexistência de dupla tributação, no caso do rendimento de pensões e do trabalho dependente e independente auferido no estrangeiro/ país de origem dentro de determinadas condições;

c) Exclusão de tributação sobre 50% dos rendimentos de trabalho dependentes e dos rendimentos empresariais e profissionais de contribuintes que regressem ao país nos próximos dois anos.

Categoria

Direito Imobiliário e Investimento Estrangeiro em Portugal

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