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11 factos que tornam Portugal interessante
Perguntas e respostas
Pergunta
Quais os benefícios fiscais para estrangeiros ou portugueses não residentes há mais de cinco anos em Portugal?
Resposta
a) Tributação, durante um período de 10 anos, a uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho auferidos em Portugal;
b) Inexistência de dupla tributação, no caso do rendimento de pensões e do trabalho dependente e independente auferido no estrangeiro/ país de origem dentro de determinadas condições;
c) Exclusão de tributação sobre 50% dos rendimentos de trabalho dependentes e dos rendimentos empresariais e profissionais de contribuintes que regressem ao país nos próximos dois anos.
Categoria
Direito Imobiliário e Investimento Estrangeiro em Portugal