Direito Comercial e Societário


Direito Comercial e Societário


  • Existem diversas formas de extinção das sociedades por iniciativa dos sócios ou oficiosas. Por exemplo: ; extinção imediata ; dissolução e liquidação ; dissolução e liquidação por partilha ; dissolução com entrada em liquidação ; dissolução com liquidação por transmissão global e liquidação administrativa (oficiosa).

  • A AMS presta serviços jurídicos a todo o tipo de entidades e empresas. Qualquer que seja a dimensão ou fase da sua empresa, pode contar connosco.

  • A AMS trata de toda a documentação necessária junto das entidades competentes. Acompanhamos o cliente durante todo o processo de criação e implementação de uma empresa. Prestamos ainda apoio jurídico necessário ao regular funcionamento da empresa.

  • O beneficiário efetivo é a pessoa que controla, através da propriedade das participações sociais ou de outros meios, uma empresa.

  • Os principais passos para criação de uma empresa em Portugal são:

    Pedido de Certificado de Admissibilidade;
    Elaboração do pacto ou ato constitutivo de sociedade;
    Registo comercial;
    Depósito do capital social;
    Inscrição na Segurança Social;
    Declaração do Início de Atividade nas Finanças.

    É aconselhável recorrer a um consultor a nível legal para que não falte nenhum documento obrigatório na hora de criar uma empresa e para saber optar pela modalidade de sociedade que mais se adequa ao seu negócio.

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